O truque inteligente de Bichara Eduardo Cunha que ninguém é Discutindo

Usando este voto do ministro Alexandre de Moraes, aguardado de modo a desempatar o julgamento, este recurso da União foi parcialmente provido, confirmando-se o entendimento, adotado na ADC 16, qual veda a responsabilizaçãeste automática da administração pública, só cabendo sua condenação se houver prova inequívoca do sua conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos. (Clique cá)

A 2a turma do STJ recentemente reiterou este entendimento do qual ESTES pontos fortes do regime de ex-tarifário concedidos posteriormente à importação se estendem à data do registro da Declaração por Importação (DI), caso este requerimento de modo a a concessãeste destes pontos positivos possua sido feito em data anterior ao desembaraço aduaneiro.

Procurador tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara lembrou de que a reforma tributária é 1 tema antigo em discussãeste pelo Brasil, contudo de que nunca vai de modo a a frente. “Precisamos formar algo concreto, qual saia do meio acadêmico e dê concretude.

O Bastante impasse era este artigo articulado pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de modo a permitir de que parentes por políticos utilizando mandato e servidores públicos em cargos de direção fossem proibidos do regularizar recursos.

O desembargador Breno Medeiros é o escolhido de Temer de modo a este cargo por ministro do TST, na vaga reservada a juízes por carreira decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano.

Segundo este presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, este maior prejudicado clique para ler mais é o cidadão que ganhou na Justiça e não consegue arrecadar este dinheiro. (Clique cá)

De modo a este advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a adesãeste viria principalmente do 3 fontes: dos parentes, por quem perdeu este prazo na primeira fase e por quem recebeu recurso fora do país em encontre isso 2015 e 2016, contudo nãeste declarou à Receita – a lei anterior anistiava este dinheiro e bens mantidos até 2014.

Este advogado Júlio César Marques trata, na coluna do hoje, da contribuiçãeste do Judiciário na regressividade da matriz tributária brasileira. (Clique aqui)

Decisão é da 7ª turma do TST ao julgar caso por auxiliar por serviços gerais dispensado por instituição do ensino.

Rachid disse qual possui havido erros por interpretação em relaçãeste a quaisquer quadros. Ele citou, por exemplo, este caso por contribuintes qual enviaram ilegalmente recursos para este exterior, contudo já gastaram ESTES recursos.

Senado aprova projeto qual fonte de imp legaliza situaçãeste de servidores do cartórios de que passaram por remoção em período anterior à lei dos cartórios. Pelas regras atuais, é necessário concurso público de modo a a remoção, mas este projeto dá legitimidade a processos seletivos do gestores cujas trocas foram autorizadas por TJs, isento concurso. Utilizando votação apertada, 25 a 21, texto polêmico segue de modo a sançãeste presidencial. (Clique cá)

O advogado Marcelo Mazzola, do Emprego Dannemann Siemsen Advogados, faz breves considerações sobre ESTES limites da confidencialidade na audiência por mediaçãeste e litigância do má-fé.

A estimativa é arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões nessa nova fase, de que terá prazo por adesão por 120 tempo um mês após a sançãeste. Saiba como o texto foi modificado, este Senado analisará do moderno a proposta.

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